Uma análise de Fabio Oliveira Grecco



(6) Segue-se neste ponto do trabalho o conceito de jurisdição defendido por Marinoni, segundo este qual: "A teoria do processo desenvolvida pelo presente Curso de Processo Civil possui tais como bases este dever estatal por tutela aos direitos e o direito à tutela do direito material, qual, na verdade, igualmente expressam as premissas de que o presente Curso Parcela paia conceituar a jurisdiçãeste e a ação ( ) A tutela cautelar é direito da parte, correlacionada usando o próprio direito à tutela do direito. Em razãeste deste direito, a jurisdiçãeste possui este dever por dar tutela cautelar à Parcela que tem o seu direito à tutela do direito submetido a perigo por dano.

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Defendendo a essencia efetivamente cautelar da prisãeste em flagrante, É possibilitado a-se apontar Tourinho Filho(29), de que entende qual, ao exercer o ditame do artigo 310 do Palavra por Processo Penal, conforme sua própria redaçãeste atual, rechaçando o magistrado as demais cautelares diversas da prisão e entendendo que, além de legal, a manutenção da prisão é necessária, deve converter o flagrante em prisãeste preventiva. Para o autor, convolada em preventiva, seria inegável o caráter cautelar da prisão em flagrante.

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(10) Confira-se este exemplo na íntegra: "[...] se duas vizinhos brigam por um pedaçeste de came, e uma delas pede ao magistrado qual este ponha na geladeira, de modo a que o vencedor possa usufruir do alimento ao final do processo, é requerer uma providência cautelar (assegura de modo a efetivar no futuro); se este pedido for para a extraçãeste por um "bife", para propiciar alimentação imediata, manter-se-se-á diante de uma tutela antecipada atributiva".

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Quanto a este primeiro requisito, um grave problema já se encontra na legislaçãeste que permite que as fundadas razoes por autoria e participação sejam inferidas a partir do qualquer prova admitida na legislação penal. Não exige a lei a existência por prova do materialidade, da existência do crime, contudo por qualquer prova qual fundamente um juízo do probabilidade quanto à autoridade delitiva.

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Ainda segundo os defensores da teoria unitarista, a aplicaçãeste do medida cautelar no processo penal deve respeitar a presença Destes pressupostos defendidos pela teoria geral do processo e já explicados linhas supra, quais sejam este fumus boni iuris e o periculum in mora.

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